RAL
A União Europeia criou uma plataforma online para apoiar os consumidores na apresentação de reclamações relacionadas com litígios de consumo. Neste sentido, a Monsão – Comércio de Bebidas, Lda., proprietária do site www.mosao.com, disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo — uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios — que o poderá ajudar a resolver o litígio em questão.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto ou serviço no nosso site, ou com a solução que lhe apresentámos, pode aceder à plataforma oficial da União Europeia para resolução de litígios online e apresentar a sua reclamação através do seguinte link:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais que os auxiliam a resolver ou orientar um conflito com uma empresa, sem necessidade de recorrer aos tribunais.
Na prática, o consumidor pode solicitar a um terceiro imparcial que atue como intermediário entre si e a empresa em causa. Este intermediário pode:
Propor uma solução para o litígio,
Impos uma solução a ambas as partes, ou
Reunir ambas as partes para chegar a um acordo amigável.
Este processo é, geralmente, mais rápido, menos formal e menos dispendioso do que a via judicial.
Entidades sugeridas para Resolução Alternativa de Litígios
A Monsão – Comércio de Bebidas, Lda. recomenda as seguintes entidades RAL que poderá contactar:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.ptCIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Cávado e Alto Minho – CIAB (Viana do Castelo)
www.ciab.pt
Contactos da Monsão – Comércio de Bebidas, Lda.
Morada: Praça Dr. Oliveira e Silva, 4950-446 Monção, Portugal
Telefone: +351 963 914 928 (chamada para a rede móvel nacional)
Email: info@monsao.com